Apoios a fundo perdido para a Indústria – Portugal 2030
O novo quadro comunitário prevê 23 mil Milhões de Euros, a repartir por diversos fundos, incluindo 6,7 mil Milhões para apoio ao investimento das empresas (no âmbito do FEDER).
Encontram-se abertas, até dezembro de 2023, as candidaturas ao “Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva”, no âmbito do Portugal 2030.
Este sistema de incentivos enquadra apoios, a fundo perdido, para investir em inovação de produto e de processo, nomeadamente:
- Novas unidades produtivas,
- Aumento da capacidade das unidades produtivas;
- Diversificação da produção de uma unidade produtiva para novos produtos;
- Melhoria do processo produtivo.
São considerados elegíveis para as candidaturas os investimentos em:
- Obras nas unidades produtivas,
- Máquinas e equipamentos industriais,
- Hardware e software produtivo,
- Sistemas de eficiência energética.
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva destina-se às Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, sendo que cada empresa se encontra limitada à apresentação de uma candidatura. O investimento mínimo elegível para fazer candidatura é de 250 mil € e pode ir até aos 25 milhões €.
As Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de qualquer setor poderão beneficiar de até 40% do valor total do investimento em novos produtos ou processos, sobretudo baseados nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva tem como objetivo apoiar operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que se traduzam na criação de bens e serviços ou em melhorias significativas da produção atual, e podem incluir a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing.
No total, são 400 milhões de euros de apoios do FEDER para projetos que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.
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